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Direito Autoral


O Direito Autoral no Brasil está regulamentado pela Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Ele tem como principal objetivo a proteção da expressão de idéias, reservando para seus autores o direito exclusivo sobre a reprodução de seus trabalhos. 



I - os textos de obras literárias, artísticas ou científicas;




II - as conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza;




III - as obras dramáticas e dramático-musicais;




IV - as obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por escrito ou por outra qualquer forma;




V - as composições musicais, tenham ou não letra;




VI - as obras audiovisuais, sonorizadas ou não, inclusive as cinematográficas;




VII - as obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia;




VIII - as obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética;




IX - as ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza;




X - os projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência;




XI - as adaptações, traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova;




XII - os programas de computador;




XIII - as coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, bases de dados e outras obras, que, por sua seleção, organização ou disposição de seu conteúdo, constituam uma criação intelectual.




1º Os programas de computador são objeto de legislação específica, observadas as disposições desta Lei que lhes sejam aplicáveis.




2º A proteção concedida no inciso XIII não abarca os dados ou materiais em si mesmos e se entende sem prejuízo de quaisquer direitos autorais que subsistam a respeito dos dados ou materiais contidos nas obras.




3º No domínio das ciências, a proteção recairá sobre a forma literária ou artística, não abrangendo o seu conteúdo científico ou técnico, sem prejuízo dos direitos que protegem os demais campos da propriedade imaterial.


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